Conheça 13 propostas para revitalizar o Viaduto Otávio Rocha, ponto turístico e de abandono da Capital

Os moradores de rua embaixo dos arcos do Viaduto Otávio Rocha, que, de certa forma, já integram o cenário da avenida Borges de Medeiros, no Centro Histórico de Porto Alegre, chamam a atenção para apenas parte dos problemas que podem ser vistos no local. Foram 13 pontos com necessidade de melhoria identificados pela Câmara de Vereadores e encaminhados, há mais de um mês, à Prefeitura, que ainda trabalha a situação internamente. Enquanto isso, a briga da Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha (Arccov) é por conseguir viabilizar projeto de restauração e humanização do espaço.

O Legislativo esteve no Viaduto no dia 15 de janeiro através do projeto Câmara nas Ruas. Em seguida, entregou documento ao então prefeito em exercício Gustavo Paim sugerindo 13 medidas a serem tomadas pelo município. De acordo com o presidente da Câmara, Valter Nagelstein (PMDB), foi estabelecido prazo de 30 a 45 dias para que o Executivo desse uma posição aos vereadores. Ainda segundo ele, até agora não há retorno por parte do Executivo. Nesta quinta-feira, durante a reunião de mesa e líderes, deve ocorrer um “período temático” para tratar especificamente das respostas - ou a falta delas – e suas repercussões.

A prefeitura de Porto Alegre informou que há diversas áreas do município trabalhando questões do Viaduto Otávio Rocha e que a Câmara tem sido atualizada das medidas a serem tomadas. Comunicou, ainda, que a maior parte das demandas está sendo concentrada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Foto: Alina Souza

A pasta informou que foi designada para atuar na questão das pessoas em situação de rua ainda no mês de dezembro. As primeiras ideias foram apresentadas internamente e devem ser debatidas de forma ampla com todas as secretarias envolvidas. No que se refere especificamente às sugestões da Câmara, a SMS afirma que designou a área de saúde mental para tratar das "experiência de comunidades religiosas em tratamento aos dependentes".

Para o presidente da Arccov, Adacir Flores, a solução dos problemas passa pelo projeto de restauração, segundo ele, pronto já há quatro anos. A ideia da Associação é conseguir uma autorização do município para buscar recursos através da Lei de Incentivo a Cultura e Emendas Parlamentares. O projeto seria de mais de R$ 20 milhões e não funcionaria através de licitações, que preveem a lei do menor preço.



Conforme Flores, a entidade já fez solicitação ao vice-prefeito Gustavo Paim. Ele ainda criticou a visita recente da Câmara ao Viaduto, que não ouviu a Associação. “Eu estranho muito os vereadores virem aqui e não entrarem em contato com a gente. Não há respeito da Câmara, que deveria estar representando a entidade civil.”

Para o presidente da Casa, no entanto, não havia obrigação do Legislativo em debater com a associação. “Nossa visita não trata da questão dos permissionários. Nós sugerimos inclusive a reocupação de várias lojas que estão vazias, oferecendo que a Câmara ficasse com um dos espaços para uma espécie de Ouvidoria, mas a relação dos permissionários é com o Executivo”, disse.

Já o vice-prefeito Gustavo Paim, por meio de sua assessoria de imprensa, apenas comunicou que foi solicitado da possibilidade da Arccov captar recursos em uma reunião do Fórum Regional do Orçamento Participativo (OP), mas sem nenhuma definição de como funcionaria a autorização.

Foto: Alina Souza

Sugestões apontadas pela Câmara de Vereadores

1) Realizar imediato censo social a ser feito pela FASC;

2) Rearticulação do grupo interdisciplinar do Viaduto Otavio Rocha, compostos pela FASC, Secretaria Municipal da Saúde, Meio Ambiente, Demhab, DMLU e Guarda Municipal;

3) Transferência imediata dos ocupantes do Viaduto para casa de passagem ou concessão de aluguel social;

4) Buscar apoio nas Igrejas com experiência no trato da população dependente;

5) Convite ao Ministério Público para compor o grupo, para ajustar medidas vindouras;

6) Denúncia à Policia Civil quanto ao tráfico de drogas diagnosticado no local, com pedido de providências imediatas (Secretaria Municipal de Segurança);

7) Limpeza e lavagem semanal do Viaduto pelo DMLU;

8) Reforma de banheiros;

9) Ronda permanente feita pela Guarda Municipal a partir do Posto instalado no local;

10) Ocupação de lojas fechadas para atividade do Poder Público (Centro de Informações, ouvidoria da Câmara de Vereadores, posto da guarda, ambulatório para vacinas da SMS);

11) Ocupação dos Espaços com a realização de eventos como feiras de artesanato, brique, etc;

12) Apoio aos permissionários com vistas a otimização dos seus negócios, com regularização das inadimplências.

13) Remessa à Câmara de Vereadores dos estudos já elaborados sobre a restauração física do Viaduto, sugerindo neste particular a possibilidade de utilização de PPP.