Conselho de Justiça abre Semana Nacional da Conciliação

Os mais de 75 milhões de processos tramitando no Poder Judiciário, conforme Relatório Justiça em Números 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evidenciam a elevada litigiosidade brasileira. Com foco na busca de soluções consensuais para as execuções civis e do envolvimento da advocacia pela conciliação, o CNJ deu início nesta quinta-feira à XVI Semana Nacional da Conciliação, que traz como conceito principal “Conciliação: mais tempo para você”. A campanha visa o desenvolvimento da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ 125/2010, e se estende até o dia 12 de novembro em todo o país.

Na abertura nacional do evento, realizado no Plenário do CNJ e transmitido pelas redes sociais da entidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luiz Fux, afirmou que o número de processos que tramitam no Poder Judiciário reflete a litigiosidade brasileira. "Numa população de 213 milhões de pessoas, isso representa um processo para cerca de 3 brasileiros", assinalou. Conforme Fux, mais de 52% dos processos em tramitação são ações de execução. "Temos como foco justamente impulsionar acordos na execução de decisões judiciais. Ao longo dessa semana nosso objetivo será construir uma solução adequada para esses processos, por meio do diálogo entre as partes para a melhor negociação possível, que priorize a satisfação do credor bem como uma solução rápida e definitiva da demanda", destacou.

Na avaliação do ministro, o Judiciário tem 'atuado fortemente' para o aperfeiçoamento dos seus serviços, com ampliação do uso de tecnologia e de ferramentas de gestão, buscando uma prestação jurisdicional cada vez mais 'célere e efetiva'. Ao destacar a importância de buscar a 'almejada paz social', Fux sustentou que é essencial o envolvimento de todo o sistema de Justiça na promoção dos métodos adequados na solução de controvérsias. "A ação iniciada hoje contribuirá em grande medida para o fomento da cultura da pacificação bem como para a construção de um Judiciário cada vez mais democrático, célere e eficiente", concluiu. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, defendeu que é direito fundamental brasileiro ter garantido livre acesso à Justiça para solução de suas demandas e conflitos. "Acesso livre à Justiça representa muito mais do que acesso à jurisdição ao processo", frisou.

De acordo com Martins, a conciliação tem se mostrado um instrumento hábil e efetivo 'em busca da paz', na solução e prevenção de demandas. Ele salientou que é preciso alterar a cultura do litígio e buscar soluções negociadas e pacíficas de conflitos. "O CNJ tem papel essencial na organização e promoção de ações que visem a pacificação social", ressaltou. Para o desembargador Carlos Santos de Oliveira, do Tribunal de Justiça do RJ, o CNJ está 'despertando a cultura de conciliação' disseminada para estados através dos tribunais estaduais e federais. "Temos que inverter a cultura da litigiosidade pela cultura do consenso, dos acordos", enfatizou. "Temos que trilhar o caminho pela lógica de diminuição de processos", completou.