O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre aprovou, em reunião ordinária virtual na última quinta-feira, o parecer nº 08/2020 da Secretaria Técnica (Setec) da CMS/POA que rejeita o termo de cooperação do Município com organizações da sociedade civil para continuidade e ampliação dos serviços na Atenção Primária da Capital. A Setec analisa dados, relatórios e propostas que chegam ao CMS e os transcreve em pareceres para subsidiar as definições dos conselheiros em plenários.
Das 32 pessoas presentes ao encontro, 31 conselheiros definiram a rejeição e houve uma abstenção. Segundo a proposta do Município, instituições filantrópicas certificadas pelo Ministério da Saúde, receberiam recursos mensais do Fundo Municipal de Saúde para executar o serviço. A Irmandade Santa Casa de Misericórdia receberia R$ 6,8 milhões, a Sociedade Divina Providência, R$ 5,6 milhões, e a Associação Hospitalar Vila Nova, R$ 4,1 milhões.
Conforme o parecer, os repasses extrapolariam a previsão orçamentária para 2020. O prazo de vigência do contrato proposto era de 12 meses, prorrogáveis por mais um ano. Outra contrariedade prevista no contrato era a dispensa de chamamento público e edital de credenciamento das entidades filantrópicas que procederiam o serviço.
O CMS/POA também debateu o decreto federal 10.530/2020, publicado em 27 de outubro, que previa a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para operação (privatização) das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o Brasil. O documento foi revogado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro no dia seguinte, em virtude da má repercussão do decreto. Durante o encontro, foi lido e votado o texto final do “Manifesto em defesa da atenção básica pública, universal e de qualidade” do CMS.