Conselho do MP investiga uso de grampos por promotorias
Pente fino busca evitar abusos em escutas telefônicas
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Informações preliminares dão conta de que entre os 30 ramos e unidades do Ministério Público, incluindo estaduais e federais, ao menos oito já adotaram o Guardião. Outros nove compraram modelos análogos de escutas, rotulados Sombra e Wytron, que têm a mesma função. Os sistemas - baseados num poderoso software - podem custar até R$ 1 milhão, dependendo da capacidade do armazenamento de conversas.
O raio X nas escutas do Ministério Público foi provocado por representação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que requereu que "sejam inspecionados e auditados os equipamentos". A advocacia alega no "pedido de providências" ao conselho que "convém à sociedade, à cidadania e ao regime democrático conhecer em quais circunstâncias e com que frequência vem sendo usada essa ferramenta".
O grampo é classificado pelos investigadores como o principal aliado das autoridades públicas no rastreamento de organizações criminosas. O Ministério Público passou a utilizar o sistema de escutas para identificar crimes de corrupção, formação de cartéis e atos ilícitos com recursos do Tesouro. A partir de ordem judicial é possível monitorar simultaneamente dezenas de alvos em tempo real.
O pente fino do CNMP ocorre em meio ao debate sobre o poder de investigação criminal dos procuradores e promotores públicos. Uma proposta de emenda constitucional, a PEC 37, estabelece que só a polícia pode investigar. Caberia ao Ministério Público apenas apresentar a denúncia formal à Justiça a partir do inquérito policial. Essa proposta, que chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara, passará agora pela avaliação de um grupo de trabalho. Houve uma época em que o uso de escutas telefônicas era ferramenta quase exclusiva da inteligência da Polícia Federal - e até hoje ela abastece suas operações. Faz alguns anos, foi acolhida também pelas promotorias e procuradorias para o combate a desvios e fraudes na administração pública.
Ao CNMP incumbe, por expressa disposição constitucional, o controle da atuação administrativa e do cumprimento dos deveres funcionais dos promotores e procuradores.
No dia 14 de março, o relator do Procedimento 1328/2012-95, conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira, expediu circular a todos os braços do Ministério Público do Brasil, solicitando informações "a respeito da aquisição e utilização do Sistema Guardião ou de congêneres de interceptação telefônica ou de dados". O expediente do conselho foi endereçado aos procuradores gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e também aos procuradores gerais da República, Militar e do Trabalho.
Silveira, advogado há 15 anos, doutor em Ciências Penais, cumpre seu primeiro mandato no conselho. Foi indicado para integrar os quadros do conselho pelo Senado, do qual é consultor legislativo para as áreas de direito penal, processual penal e penitenciário desde 2002. No questionário enviado aos chefes locais do Ministério Público, existem indagações sobre licitações para a compra dos sistemas e sobre o valor pago. Também há perguntas sobre quais os serviços previstos no contrato de compra e se estão programadas capacitação de pessoal e manutenção das máquinas do grampo. O conselheiro também quer saber se há equipe técnica especializada para operar os aparelhos e se as interceptações são submetidas à inspeção periódica das corregedorias internas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Uso de escuta só é aceitável excepcionalmente, diz OAB
Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que alertou para a necessidade de realização de pente fino nos sistemas de grampos do Ministério Público, o criminalista Guilherme Octavio Batochio afirma que a utilização de escutas telefônicas tem de ocorrer somente em casos excepcionais. O advogado alerta: "O excepcionamento do direito à privacidade do cidadão só se admite em investigação criminal e mediante autorização judicial, havendo, portanto, interesse público em se verificar tais situações".
O conselheiro da OAB chama a atenção para notícias segundo as quais, em alguns Estados, as promotorias chegaram a pagar até R$ 2,1 milhões pelo sistema de escutas telefônicas. De acordo com o criminalista do conselho da OAB, "não se tem como crível que tais mecanismos tenham sido adquiridos com fins ornamentais nem dispensado o necessário processo licitatório".
Fabiano Augusto Martins Silveira, do Conselho Nacional do Ministério Público, ressaltou que não chegaram a ele denúncias de abusos com o uso do Guardião e similares. "Vamos fazer uma avaliação rigorosa sobre a utilização dessa ferramenta por parte do Ministério Público, mas não temos nenhum fato noticiado de caso concreto de quebra de sigilo ou de uso de informações sem autorização judicial."
Após examinar todas os dados enviados pelos Ministérios Públicos, Silveira levará suas conclusões ao plenário do conselho. "Eventualmente, poderemos fazer recomendações ou determinações a este ou aquele ramo do Ministério Público. Ainda poderei fazer diligências in loco. Ao final do procedimento, tenho o maior interesse na divulgação dos dados.
O conselheiro aguarda também informações das empresas que detêm o mercado das escutas. A Wytron Technology Corporation, sediada em Belo Horizonte, informa em seu site que oferece "solução de interceptação telefônica de qualidade e altamente confiável, com tecnologia de última geração e o melhor custo/benefício do mercado". A empresa desenvolveu sistema digital automático que, por meio de intervenções nas linhas telefônicas, grava as conversas de telefones fixos ou celulares - uma só máquina grava até 128 linhas ao mesmo tempo e automaticamente no HD do computador.
A Dígitro Inteligência, que produz o Guardião, fica em Florianópolis. "O sistema Guardião realiza monitoração de voz e dados e oferece recursos avançados de análise de áudio e identificação de locutores", anuncia a empresa em sua página na internet. "É uma solução feita especialmente para as operações de investigação legal." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
