O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul emitiu nota, no fim da tarde, repudiando a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Conselho Regional de Medicina (Cremers) permitindo que o paciente se interne de graça, num hospital público da rede do SUS, mas opte por condições especiais de internação, inclusive escolhendo o médico, desde que pague uma diferença pelo serviço. Por enquanto, a decisão vale só para o município gaúcho de Giruá.
Para o Conselho, a medida é uma afronta ao direito constitucional de acesso à saúde da população, quebrando a isonomia do Sistema. A entidade adverte, ainda, que o pobre pode ficar mais tempo na fila e até deixar de ser atendido, em detrimento de quem consegue pagar. O Conselho entende, também, que ao revalidar a chamada "diferença de classe", o Cremers não defende a saúde, mas sim "a doença, para lucar com ela".
Ontem, o presidente do Conselho Regional de Medicina, Cláudio Franzen, disse acreditar que a medida seja estendida, em breve, para todo o Estado. O Cremers já entrou na Justiça com cerca de 10 ações para retomar a flexibilização do atendimento prestado pelo SUS.
Confira a nota na íntegra:
O Conselho Estadual de Saúde (CES) vem a público repudiar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de ação do CREMERS, divulgada na imprensa, que permite o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, ao mesmo tempo, pagar médicos e hospitais de forma privada:
Sobre isto, o CES se manifesta:
- É uma decisão que quebra a isonomia do SUS, ou seja, afronta o direito constitucional de acesso à saúde da população, que deve ser universal, integral e gratuito;
- É uma medida que beneficia empresas que lucram com a saúde, como os convênios médicos;
- Essa prática vai gerar filas ainda maiores para o atendimento da população que não tiver dinheiro para pagar. A população que não tiver dinheiro deixará de ser atendida;
- A decisão do STF atende a uma demanda corporativa da classe médica. A ação do CREMERS demonstra que a entidade não defende o SUS. Defende a mercantilização da saúde. Não é a defesa da saúde, é a defesa da doença para lucrar sobre ela;
- A versão divulgada na imprensa é a versão do CREMERS. As notícias afirmam que a decisão do STF vai ampliar o atendimento na área da saúde. Não é verdade, a decisão do STF vai reduzir o acesso a saúde de quem mais necessita, privilegiando quem tem recursos em detrimento à maioria da população;
- A decisão do STF tenta desmontar o SUS, uma das maiores conquistas do povo brasileiro na Constituição Federal de 1988;
- O SUS serve como modelo de inclusão social e acesso à saúde no mundo, como exemplo, a política de saúde que o Governo Obama aprovou.
CONSELHO ESTADUAL DA SAÚDE
Conselho Estadual de Saúde emite nota de repúdio a decisão do STF
Liminar, que vale só para Giruá, permite que cidadão se interne em hospital público e garanta serviços diferenciados, desde que pague por eles