Conselho superior do MP rejeita acordo sobre casarões de Porto Alegre

O acordo firmado entre o procurador José Túlio Barbosa, a construtora Goldsztein e a prefeitura de Porto Alegre não foi aceito pelo Conselho Superior do Ministério Público em reunião realizada na noite de terça-feira. O acerto autorizava a empresa a derrubar três dos seis casarões na rua Luciano de Abreu, no bairro Moinhos de Vento. Os outros imóveis deveriam ser restaurados e conservados.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público (MP), o caso irá parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se o acordo não for homologado pelo Tribunal de Justiça. A justificativa do MP para a manutenção do acerto é de que o Conselho Superior não pode se sobrepor ao que já foi firmado no Judiciário. O caso teve inicio em 2002 com a reivindicação dos moradores do bairro Moinhos de Vento.

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