Corpo de Bombeiros volta a aceitar PPCIs a partir da próxima terça

O Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) volta a aceitar novos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incëndio (PPCIs) a partir de terça-feira. O recebimento estava suspenso desde o dia 23 de outubro, quando ocorreu o término do prazo regimental para validação das regras que foram modificadas. O Diário Oficial desta quinta trouxe a publicação do decreto que regulamenta as normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco no Rio Grande do Sul. O texto altera e complementa a Lei 14.376, de 2013, conhecida como Lei Kiss, que torna mais rígida a fiscalização de casas noturnas após o incêndio da boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013 no município de Santa Maria, na região Central do Estado.

O projeto previu o processo eletrônico, que agora deve entrar em pleno funcionamento, e ampliou a responsabilidade do empreendedor e do responsável técnico quanto à adequação de uma edificação, permitindo que o Corpo de Bombeiros dedique-se à fiscalização de todos os empreendimentos e à análise e vistoria das edificações de maior risco.

De acordo com chefe do departamento de prevenção e segurança contra incêndio do CBMRS, major Eduardo Estevam Rodrigues o comando está realizando as principais atualizações das resoluções técnicas que ditam os procedimentos de tramitação das análises, das vistorias e da emissão dos alvarás, de acordo com o decreto. Além disso, o sistema informatizado do Certificado de Licencimamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) está sendo atualizado. “Se não houver problemas na atualização desse sistema, os novos alvarás devem ser recebidos a partir de terça-feira, dia oito”, informou o major Estevam.