CPI pede representação no CNJ contra juíza do caso Henry

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 quer que os órgãos responsáveis avaliem o caso da juíza que afirmou durante uma sessão: "Aqui não é CPI. Aqui a gente está para ouvir a testemunha. Isso aqui não vai virar circo". O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), solicitou que a mesa peça informações à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e que a Advocacia-Geral do Senado entre com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra a magistrada Elizabeth Machado Louro. 

Ela está no caso do menino de 4 anos Henry Borel, morto em março deste ano. Os acusados do homicídio são a mãe do menino, Monique Medeiros, e o ex-vereador Jairinho, do Rio de Janeiro.

"Qualquer pessoa do povo tem a liberdade de opinião, de expressão, de se manifestar como quiser em relação às suas lideranças políticas, em relação aos seus governantes, em relação aos seus magistrados, em relação a quem quer que seja. Uma magistrada no exercício da magistratura, presidindo um julgamento, não pode. Isso fere frontalmente a Lei Orgânica da Magistratura", afirmou o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) também criticou a manifestação da magistrada. "Acho que é deplorável que uma juíza se esconda por trás de uma toga exatamente para ofender esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que, contra todo tipo de ameaça e provocação, levou adiante o seu propósito de investigar o enfrentamento da pandemia no Brasil, de passar a limpo essa questão, objetivando preservar vidas e enfrentar esse negacionismo."

Aziz ainda pontuou: "Está lá julgando o caso de um animal que matou uma criança. Ela quer comparar o ambiente animalesco que tem lá, de miliciano, com alguém que está investigando mortes de pessoas, com a passividade de muitas outras aí, principalmente de negacionistas que fizeram das suas redes sociais um verdadeiro carnaval para fazer com que se indicassem remédios que comprovadamente não têm efeito nenhum". 

Após a repercussão, na tarde desta quarta (6), a juíza se explicou em plenário, dizendo ser uma "entusiasta" da CPI. "Quando tenho folga estou sempre assistindo, quero muito que traga um resultado bom para a população", disse. Ela pontuou que não pode deixar que "a coisa degringole como degringola lá", tendo em vista que no Congresso ficam os representantes do povo, e que "parlamentares estão certos em discutir".