CREA-RS quer impedir fragilização da lei Kiss
À frente do Conselho, a primeira mulher eleita para presidência do Conselho busca mostrar o papel fiscalizador da entidade
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Primeira mulher eleita para a presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), Nanci Walter enfrenta o desafio de comandar uma entidade que passou os últimos três anos com presidentes interinos por conta de contestações do resultado da eleição de 2017.
Além de resgatar a imagem da instituição, Nanci vem reforçando a atuação do CREA junto a parlamentares para impedir a aprovação do PLC 39/2020, que visa autorizar que técnicos industriais de nível médio seja responsáveis pelo projeto e execução de PPCIs. Conforme Nanci, a aprovação do PLC fragilizaria a Lei Kiss.
De acordo com Nanci, atualmente a lei estadual "conversa" diretamente com outra lei federal mais recente, de 2017, a lei 14.325. "Ambas as legislações, tanto na esfera estadual quanto na esfera federal são bem claras, que somente engenheiros ou arquitetos podem fazer projetos e execução de PPCI", afirma.
Ela destaca que mesmo à época que os técnicos industriais ainda estavam no CREA-RS, no final de março de 2018, eles não estavam habilitados para fazer projetos e execução de PPCI. "Faziam de forma muito restrita dentro das suas atribuições, que é o que hoje estamos dizendo aos deputados que conversamos que podem fazer", reforça.
Apesar das restrições, Nanci alerta que técnicos industriais podem fazer o PPCI simplificado, com área de até 750 m2. "Eles não precisam buscar isso na lei para fazer o projeto simplificado de PPCI, eles podem fazer isso. E estão fazendo isso sem precisar alterar a lei. A lei estadual e a lei federal dizem que somente engenheiros e arquitetos podem fazer projetos e execução de PPCI", garante.
Entre os desafios da nova gestão, cujo mandato se encerra em 31 de dezembro de 2023, estão aperfeiçoar a comunicação com os mais de 70 mil profissionais e 13 mil empresas registradas no CREA-RS.
À frente do CREA-RS, Nanci busca dar visibilidade às ações da entidade, mostrar o papel fiscalizador e de prestador de serviços. "Por voto direto sou a primeira mulher à frente da presidência do CREA-RS, que completa 87 anos em 30 de maio. Temos muitos desafios diários, como construir uma nova imagem, buscar uma aproximação com as prefeituras, profissionais, empresas. Buscar essa comunicação que o CREA-RS deixou de ter com esses profissionais e empresas", destaca.
