Projeto de lei aprovado nesta semana na Assembleia tem emenda que permite, por exemplo, prorrogar vigência de regras de segurança obrigatórias somente daqui a alguns anos
Todas as edificações e áreas de risco de incêndio no Estado precisarão ter em vigência o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (APPCI) até 2027
Por: Cezar Henrique Ferreira*
Aprovada em regime de urgência, a flexibilização não é bem vista pelos técnicos
Proposta do governo do Estado foi aceita por 39 votos favoráveis e seis contrários
Meta do governo do RS é aprovação do texto original da proposta de lei complementar que flexibiliza regras
Matéria dispensa alvará dos bombeiros para estabelecimentos cujo risco de incêndio é baixo
Projeto de lei determina a dispensa de alvará em estabelecimentos com baixo risco de incêndio
Votação da proposta, prevista para essa terça, deve ser adiada para próxima semana
Proposição permite a técnicos industriais de nível médio com registro no conselho regional da categoria que sejam responsáveis pelo projeto e execução de PPCIs
À frente do Conselho, a primeira mulher eleita para presidência do Conselho busca mostrar o papel fiscalizador da entidade
Tramita na Assembleia projeto que propõe que técnicos industriais façam estes tipos de trabalhos
Integrantes de grupo cobram de Eduardo Leite uma explicação sobre a prorrogação da Lei Kiss
Os prazos não serão modificados para casas noturnas
No começo deste mês, a subcomissão havia solicitado à Casa Civil e ao governador Eduardo Leite mais prazo para atendimento às novas normas de segurança
Entre os trechos retirados estão a proibição do uso de comandas em casas noturnas, a responsabilidade das prefeituras pela fiscalização
Balões foram soltos e sinos da igreja tocaram durante ato
Texto aguarda nova aprovação de alterações dos deputados desde 2015
Liberação de alvarás deve se tornar mais rápida
Segundo líder do governo, houve uma "desburocratização” na lei
