Político teme que alterações possam abrir brechas para outros setores
Mudanças beneficiam CTGs, ginásios escolares e salões paroquiais e comunitários
Texto eleva para 1,5 mil m² área mínima de espaços que podem apresentar PPCI simplificado
Texto foi aprovado em dezembro do ano passado e sofreu alterações
Medidas garantem financiamento a bombeiros voluntários e normas menos rígidas para silos de grãos na zona rural
Governador institui também grupo de trabalho para desmembramento dos Bombeiros
Tendência é de que mudanças no texto original virem lei até o fim da próxima semana
Expectativa é de que as medidas só entrem em vigor, na prática, no segundo semestre de 2015
Prefeituras terão prazo de um ano, a partir da regulamentação, para se adequar
Alterações flexibilizaram emissão de licenças provisórias por parte de prefeituras
Aprovação da audiência pública para debater a lei e as mudanças no texto pode tirar pauta da votação
No entanto, medida não vai ser estendida a casas noturnas
Expectativa é de que propostas sejam votadas em plenário nesta terça-feira
Decisão do TJ permite concessão de licenças provisórias para estabelecimentos