A necessidade de mudanças na Lei Kiss, no que se refere à exigência do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) inclusive para as edificações rurais, foi discutida nessa segunda-feira, durante a Expodireto, em audiência no Pavilhão da Produção. O setor segue mobilizado para revisar o texto e tornar desnecessário o PPCI para granjas, aviários, pocilgas, estábulos, galpões e agroindústrias. Uma hipótese em debate é seguir o caminho escolhido por Santa Catarina, que exige o PPCI somente de estabelecimentos com mais de 200 metros quadrados.
Se a norma gaúcha fosse igual à catarinense, a produtora Cirley dos Santos Lorenzatti estaria dispensada de apresentar o PPCI. Ela tem uma agroindústria de 72 metros quadrados em Pinto Bandeira, na qual produz frutas secas e geleias, que expõe no estande Sabores da Montanha do Pavilhão da Agricultura Familiar da Expodireto. Após vistoria da Vigilância Sanitária, em 2015, Cirley gastou R$ 2 mil em adequações e na documentação solicitada, tendo inclusive contratado uma engenheira para elaboração do PPCI. Entretanto, com este custo, precisou adiar investimentos que gostaria de fazer em sua agroindústria, como pintura e outras melhorias.
O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, avalia que casos como o de Cirley não precisariam de PPCI pois não oferecem risco. “A Lei Kiss é necessária, mas temos que olhar para a realidade”, acrescenta o deputado Elton Weber. Para o diretor administrativo da Farsul, Francisco Schardong, um dos problemas é que as exigências vêm “a conta-gotas” pois os produtores fazem adequações e, após vistorias, os bombeiros acabam identificando novas modificações necessárias.
“Essa lei é absurda e inexequível”, afirmou o deputado Bombeiro Bianchini, ressaltando que o Comando do Corpo de Bombeiros não foi consultado na época da elaboração do texto. Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Alexandre Postal participou da reunião e informou que um projeto de lei para alterar as regras vigentes desde dezembro de 2013 será encaminhado nos próximos dias ao parlamento.
Produtores discutem mudanças na Lei Kiss
Representantes do governo, da bancada rural e dos bombeiros consentem nas alterações da norma
