Produtores discutem mudanças na Lei Kiss

 A necessidade de mudanças na Lei Kiss, no que se refere à exigência do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) inclusive para as edificações rurais, foi discutida nessa segunda-feira, durante a Expodireto, em audiência no Pavilhão da Produção. O setor segue mobilizado para revisar o texto e tornar desnecessário o PPCI para granjas, aviários, pocilgas, estábulos, galpões e agroindústrias. Uma hipótese em debate é seguir o caminho escolhido por Santa Catarina, que exige o PPCI somente de estabelecimentos com mais de 200 metros quadrados.

Se a norma gaúcha fosse igual à catarinense, a produtora Cirley dos Santos Lorenzatti estaria dispensada de apresentar o PPCI. Ela tem uma agroindústria de 72 metros quadrados em Pinto Bandeira, na qual produz frutas secas e geleias, que expõe no estande Sabores da Montanha do Pavilhão da Agricultura Familiar da Expodireto. Após vistoria da Vigilância Sanitária, em 2015, Cirley gastou R$ 2 mil em adequações e na documentação solicitada, tendo inclusive contratado uma engenheira para elaboração do PPCI. Entretanto, com este custo, precisou adiar investimentos que gostaria de fazer em sua agroindústria, como pintura e outras melhorias.

O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, avalia que casos como o de Cirley não precisariam de PPCI pois não oferecem risco. “A Lei Kiss é necessária, mas temos que olhar para a realidade”, acrescenta o deputado Elton Weber. Para o diretor administrativo da Farsul, Francisco Schardong, um dos problemas é que as exigências vêm “a conta-gotas” pois os produtores fazem adequações e, após vistorias, os bombeiros acabam identificando novas modificações necessárias.

“Essa lei é absurda e inexequível”, afirmou o deputado Bombeiro Bianchini, ressaltando que o Comando do Corpo de Bombeiros não foi consultado na época da elaboração do texto. Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Alexandre Postal participou da reunião e informou que um projeto de lei para alterar as regras vigentes desde dezembro de 2013 será encaminhado nos próximos dias ao parlamento.