Autor da Lei Kiss, o deputado estadual Adão Villaverde, do PT, lamentou hoje a flexibilização do texto e considerou como “irresponsabilidade” a ampliação de 750 para 1,5 mil metros quadrados da área mínima para uso do PPCI simplificado. De acordo com o deputado, duas problemáticas principais ocorrem nesse caso: a primeira, da ordem da segurança direta dos usuários; a segunda, no que tange às “brechas” que outros segmentos podem encontrar a partir dessa flexibilização.
Villaverde ressaltou que salões paroquiais e CTGs, entre outros espaços beneficiados pela alteração, já eram atendidos com ressalvas às especificidades de cada local, sem necessidade de mudança na lei. O temor do político reside no que chamou de “descaso à vida humana”, em referência à busca de usufruto do espaço de forma irresponsável em determinados locais. Por fim, o deputado lamentou a decisão e afirmou esperar que outra tragédia como a da boate Kiss não se repita por conta da mudança na legislação.
A Lei kiss
A Assembleia gaúcha promulgou, na segunda-feira, as alterações na lei estadual de incêndio. A alteração permite que Centros de Tradição Gaúcha (CTGs), salões paroquiais, salões comunitários e ginásios de esportes comunitários e escolares, com área máxima de 1.500 m², trabalhem com Planos Simplificados de Prevenção e Proteção a Incêndios (PSPCI). O limite para o plano simplificado até então era de 750 m².
A flexibilização é resultado de projeto de lei do agora deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB), autor do texto quando era deputado estadual. Segundo ele, a não obrigatoriedade dos sprinkles (“chuveirinhos”) ou de hidrantes não põe em risco os usuários desses espaços porque os extintores e saídas de emergências seguem sendo exigidos pela lei.
Adão Villaverde diz que flexibilização da Lei Kiss é uma irresponsabilidade
Político teme que alterações possam abrir brechas para outros setores
