Assembleia aprova projeto que muda a lei de prevenção a incêndios

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira o projeto do deputado estadual Heitor Schuch (PSB) que muda a lei estadual de prevenção a incêndios, a chamada Lei Kiss. A proposta favorece os Centros de Tradição Gaúcha (CTGs), salões paroquiais, salões comunitários e os ginásios de esportes comunitários e escolares. O texto permite que esse tipo de edificação, com até 1,5 mil m², se enquadre no Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI).

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Hoje, o tamanho previsto para enquadramento no Plano Simplificado é de 750 m². O deputado explica que esses estabelecimentos não conseguem se adaptar às exigências, especialmente em função dos custos do projeto de prevenção e combate a incêndio (PPCI).

Conforme Schuch, a área prevista na lei é pequena para a maioria dos espaços em comunidades do interior, que não oferecem risco de incêndio e promovem reuniões e eventos de pequeno porte. A Assembleia acatou a posição do deputado.

“Nossa proposta de ampliar o enquadramento de forma alguma quer reduzir a segurança nesses locais, mas sim diminuir as exigências, pois sabe-se que esses espaços em sua grande maioria são compostos de alvenaria, telhado de zinco, sem nenhum tipo de revestimento inflamável, ao contrário das casas de shows, boates e danceterias, que possa acontecer algo parecido com o trágico e lamentável episódio da boate Kiss”, explica. O incêndio na casa noturna de Santa Maria matou 242 pessoas, em janeiro do ano passado.