Tarso Genro sanciona Lei Kiss

O governador Tarso Genro sancionou na tarde desta quarta-feira a Lei de Proteção contra Incêndios, conhecida como Lei Kiss, passado um mês da aprovação pela Assembleia Legislativa das alterações na legislação. Tarso considerou que a lei será “um instrumento efetivo para garantir a segurança e a preservação de vidas”. A legislação estabelece normas para evitar incêndios em edificações e áreas de risco de incêndio.

Durante a cerimônia, realizada no Palácio Piratini, também foi instituído o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios (CCPI), que deve reunir 20 entidades representativas da sociedade e deverá regulamentar os novos procedimentos para a liberação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), conforme o secretário da Casa Civil, Flávio Helmann. O atual comandante do Corpo de Bombeiros, Eviltom Pereira Diaz, foi escolhido presidente do órgão.

Além disso, foi criado um Grupo de Trabalho para atuar na desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. O grupo deve definir o efetivo da corporação - que deve ser apontado em lei - a organização básica dos Bombeiros e como deve ocorrer o desmembramento. “Hoje os quartéis são do Estado, mas são da administração da Brigada Militar.” Vão participar representantes da Casa Civil, Assessoria Superior do governador, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Brigada Militar e Bombeiros.

O secretário da Casa Civil observou que o Grupo de Trabalho tem até 90 dias para apresentar relatório de propostas e ações para a separação do Corpo de Bombeiros. Uma das atribuições será a definição dos novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, esperado para ocorrer na tarde de ontem. “Essa questão (da definição do comandante) não tem necessidade de data certa”, diz Helmann.