Promulgadas emendas vetadas por Tarso na lei estadual de incêndio

O presidente da Assembleia gaúcha, Gilmar Sossella (PDT), promulgou na tarde desta terça-feira, na Casa da Assembleia Legislativa na Expointer, em Esteio, as emendas 13 e 19 do projeto que alterou a lei estadual de incêndio, a chamada Lei Kiss. Ambas haviam sido vetadas pelo governador Tarso Genro, mas os vetos foram derrubados pelo Parlamento na semana passada.

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Uma das emendas, de autoria do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), prevê que nos municípios onde houver corpo de bombeiros voluntários seja autorizada a instituição de fundo cooperativo entre o estado, a prefeitura e as corporações. O objetivo é angariar recursos públicos e privados para financiar ações de proteção e combate a incêndios, equipamentos, instalações e reaparelhamento com a mesma finalidade. Com 39 equipes, 941 bombeiros voluntários atendem hoje 82 municípios gaúchos, onde vivem 800 mil pessoas.

A outra emenda promulgada, de autoria do deputado Frederico Antunes (PP), prevê legislação diferenciada para silos de grãos e assemelhados na zona rural. O texto simplifica as normas, que na matéria original tinham a mesma rigidez dos reservatórios instalados no perímetro urbano.