Deputado sugere novas alterações na Lei Kiss por falta de efetivo de bombeiros

O deputado Bombeiro Bianchini (PPL) quer desburocratizar a lei estadual de incêndio, a chamada Lei Kiss, por entender não existir efetivo suficiente no Corpo de Bombeiros para cumprir as demandas estabelecidas pelo texto. O parlamentar também entende que algumas exigências envolvem custos considerados elevados para muitos empreendedores. Os gastos se referem, sobretudo, a contratações para elaborar planos de prevenção a incêndios.

A ideia é dispensar das fiscalizações estabelecimentos com até 100m², a fim de que passem por apenas uma vistoria, com os proprietários recebendo orientações sobre a instalação dos equipamentos de segurança necessários. Ele esclareceu que, nesse grupo, estão mini-mercados e fruteiras, por exemplo, onde o risco de incêndio é menor.

Bianchini também propõe que estabelecimentos com até 750m² sejam dispensados do Plano Simplificado de Proteção a Incêndio (PSPI), mas seja necessária a fiscalização completa por parte dos bombeiros. “São bem mais de 1 milhão de unidades no Rio Grande do Sul para serem analisadas e não há quadro de bombeiros no mundo capaz de fazer esse serviço. Nesse cenário que a legislação obriga existe um grande volume de demandas”, sustenta. O deputado fala ainda, que, sem um foco para que sejam priorizados os locais de risco, pode se repetir uma tragédia como a da boate de Santa Maria, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em 2013.

O deputado ainda não protocolou o projeto e admite recuar da intenção caso o governo emita um norma técnica para suprir as deficiências e reverter o quadro.