Governador vai respeitar prazo regimental para sancionar mudanças na Lei Kiss

O governador Tarso Genro vai aguardar o prazo regimental para sancionar o Projeto de Lei Complementar 84, que estabeleceu mudanças na legislação estadual contra incêndio – a chamada lei Kiss – no Rio Grande do Sul. A data limite é 30 de junho e a tendência é de que Tarso Genro formalize a sanção até o fim da próxima semana. A medida é necessária para que o projeto se transforme em lei. A vigência vai depender da regulamentação do Executivo, que deve ser finalizada em um mês, segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil. A partir daí, os municípios terão um ano para se adequarem.

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Tarso segue analisando o texto. O objetivo da revisão do chefe de Estado é evitar brechas que possam prejudicar a implementação das regras a partir de 2015. A intenção é de que as medidas tornem mais rígidas as fiscalizações das prefeituras e do Corpo de Bombeiros, a fim de evitar riscos de incêndio. A postura do governo é de manter cautela e não acelerar o processo.

Uma das justificativas para as eventuais falhas na lei, que foram corrigidas com as alterações aprovadas em plenário, foi a de que os deputados se apressaram na formulação por estarem impactados diante do calor da tragédia da boate Kiss, que matou 242 pessoas, em janeiro do ano passado.