Sartori sanciona flexibilização da Lei Kiss

O governador José Ivo Sartori sancionou nesta quinta-feira, em Porto Alegre, a flexibilização da Lei Complementar 14.376 de 2013, conhecida como Lei Kiss. O texto, que tramitava desde março e foi aprovado no dia 30 de agosto pela Assembleia Legislativa, contém atualizações nas regulamentações referentes à proteção contra incêndios no Rio Grande do Sul. Agora, a liberação de alvarás deve se tornar mais rápida e empreendimentos de pequeno e médio risco de incêndio terão suas obrigações alteradas.

“A pior coisa que tem numa lei é quando ela é feita sob a emoção”, afirmou o governador sobre as regras estabelecidas após o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria. Sartori, no entanto, ponderou que, mesmo assim, a tragédia ao menos obrigou que todas as entidades e organizações passassem a olhar diferente para a prevenção contra incêndios.

O governador ainda disse que todo o governo, de uma forma ou de outra, esteve envolvido na atualização. A Lei Kiss foi revisada com orientação do Conselho Estadual de Segurança, Proteção e Prevenção Contra Incêndio. “É apenas o começo de um processo como um todo”, adiantou Sartori.

A partir de agora, empreendimentos de baixo e médio risco de até 200 metros quadrados contam com certificado de licenciamento online do Corpo de Bombeiros. Já os rurais - à exceção de silos e armazéns - não precisam mais de Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). Para empreendimentos de até 750 metros quadrados, a regra determina plano simplificado. É possível fazer os planos pela internet, sendo renovados por dois a cinco anos.

A contratação de um arquiteto ou engenheiro para a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), como ocorria anteriormente, não é mais necessária caso não haja mudanças no empreendimento ou na renovação dos planos simplificados. Ou seja, o próprio autor do pedido de renovação se torna responsável civil e criminalmente pelo que se passa aos bombeiros. Segundo o comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, tenente-coronel Luis Marcelo Maya, a atualização estabelece melhor as responsabilidades e os bombeiros não ficam sobrecarregados.