Usuários em geral, com dívidas até 31 de outubro de 2010, contarão com desconto de 100% nos juros e isenção da multa se realizarem pagamento à vista. Com percentuais de desconto gradativamente menores, o pagamento pode ser parcelado em até 60 vezes. Os consumidores com Tarifa Social e entidades assistenciais como hospitais, creches e asilos, poderão obter desconto de 100% nos juros e multa de mora, mesmo parcelando as dívidas em até 60 vezes.
Programa de Recuperação de Créditos do Dmae – Lei 665/2010
Quem tem acesso ao desconto: usuários que tiverem débitos vencidos até 31/10/2010 e efetuarem parcelamentos desses débitos ou pagamento à vista no período de 31/03 a 28/06/2011. É necessário requerer o benefício, assinando o requerimento nos Postos de Atendimento Comercial do Dmae.
Como obter o benefício
Via agendamento no site do Dmae, ou pelo Fala Porto Alegre Fone 156, ou em Posto de Atendimento Comercial do Dmae (levar RG, CPF e comprovante de residência).
Documentação necessária para a negociação
– Casas e terrenos: CPF, RG e comprovante de residência do mesmo endereço do ramal de água e no nome da pessoa que for fazer o parcelamento.
- Condomínios: Ata de eleição do síndico, RG e CPF do usuário, autorização do síndico, caso não seja este a parcelar ou ata com assinatura de ao menos 50% + 1 dos condôminos responsáveis por cada casa ou apartamento.
- Empresas: Ata da eleição do Presidente/Diretor, etc., cópia do RG e CPF do Presidente/Diretor, autorização do Presidente/Diretor para que seja feito o parcelamento, além do RG e CPF daquele que virá ao posto fazer o parcelamento.
Desconto especial para quem tem Tarifa Social ou convênio com o Dmae
Terão desconto de 100% na multa e nos juros dos valores vencidos até 31/10/2010 - independente do número de parcelas - os ramais de água já conveniados com o Dmae ou cadastrados como Tarifa Social. Também terão esse mesmo benefício as entidades hospitalares que comprovem o convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) e entidades assistenciais conveniadas ou registradas na Prefeitura de Porto Alegre, além de creches comunitárias que tenham convênio com a Secretaria Municipal de Educação (Smed).
