Daer lança consulta pública sobre concessão da Rodoviária de Porto Alegre

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) abriu nesta quinta-feira uma consulta pública sobre a concessão da Estação Rodoviária de Porto Alegre. No site da autarquia, a população tem acesso aos estudos de viabilidade, ao plano de investimentos e às minutas do edital e do contrato de licitação para o local, que deve ser lançado nos próximos meses. Os documentos trazem propostas de três corporações para o terminal da cidade –  a Sinart, a Socicam e a Veppo, atual administradora. A vencedora vai gerenciar a venda de passagens na área por 25 anos e terá de realizar melhorias na infraestrutura da área. O investimento previsto é de cerca de R$ 77 milhões.

Conforme o Diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Lauro Hagemann, o lançamento da ferramente online, que ficará ativa por 30 dias, é a primeira etapa do processo. "Precisamos cumprir a legislação e por isso o espaço para a população poder contribuir. Também criamos um e-mail para receber todos os tipos de sugestões e para envio de questionamentos mais profundos. Vamos levar essas ponderações para a consultora KPMG, que tem trabalhado conosco, e aquilo que tiver viabilidade vai ser considerado”, explica. O encaminhamento de sugestões deve ser feito pelo endereço eletrônico consultarodoviaria@daer.rs.gov.br.

Após esta fase, será realizada uma audiência pública para debater o projeto de concessão em data e local a serem marcados. Somente depois da participação social os resultados serão encaminhados à Agência Estadual de Regulação à Procuradoria Geral do Estado, que têm atribuições legais para analisar os itens levantados e realizar o envio à Subsecretaria de Administração Central de Licitações (CELIC) para posterior publicação. Por conta da burocracia envolvida, Hagemann diz que não consegue precisar uma data para que isso ocorra. A secretaria de Governança e Gestão Estratégica do Rio Grande do Sul estima o lançamento até agosto.

A Veppo, que executou o processo de construção do prédio da rodoviária, concluido em 1970, opera a venda de passagens e o prédio desde a aquela época por meio de contratos de permissão. Contudo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta desde 2014 irregularidades no contrato e pressiona o governo estadual para regularizar o serviço. Em julho daquele ano, o órgão deu seis meses de prazo para que a licitação fosse realizada, o que não ocorreu. Procurada pela reportagem, a empresa não respondeu à solicitação de entrevista. 

Melhorias em infraestrutura

De acordo com o Diretor de Transportes Rodoviários do Daer, a demora se deu por um imbróglio envolvendo a necessidade de inclusão da determinação de obras. “Foi um dos pontos que mais debatidos, porque entendemos que a venda de bilhetes e as reformas são dois fatores distintos. Houve um movimentos dos comerciantes que insistiam para não licitarmos os dois juntos, mas não existe essa possibilidade. É natural que o Estado transfira para o concessionário todas as obrigações de melhorias”, argumenta, explicando que a Veppo não se comprometeu a fazer reformas por não ter garantias de que permaneceria no comando de operação.

Hagemann argumenta que a rodoviária é “extremamente funcional” em seu tamanho atual. “Não temos necessidade de ampliação, porque ela atende bem toda a demanda do transporte intermunicipal, interestadual e até mesmo internacional”. Assim, comenta que o que será feito é uma adequação à legislação, com a construção de estruturas de acessibilidade, salas de embarque e desembarque, áreas de descanso e renovação das pistas. “Vai ser tornar muito mais seguro, não existe a hipótese de continuar com as pessoas transitando com malas entre os ônibus, como é hoje. Há uma série de investimentos que a gente precisa considerar.”

Ele também descarta a mudança de local: “Não existe, por parte do Estado, nenhuma hipótese disso. Os ônibus que chegam não interferem no trânsito e a população está habituada. Os problemas de fluxo começaram nos últimos 25 anos, e a rodoviária está lá há quase 50”, defende. Ele entende que transferência alteraria o plano diretor da cidade e uma série de investimentos em outras questões de mobilidade. “O que pode ocorrer é a Prefeitura passar a entender a localização é inadequada e insistir que troque para outro endereço, mas não isso não depende só de um decreto do prefeito”, frisa. “Para o Daer, está no local adequado.”