A decisão normativa permanece em vigor durante os meses de janeiro e fevereiro, nas sextas-feiras e nos domingos, do meio-dia à meia-noite, devido ao volume de veículos que transitam entre as regiões da Serra e do Litoral no período do veraneio. Segundo o artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que descumprir esta norma receberá 4 pontos na CNH e uma multa de R$ 85,13.
