Inicialmente, o MPC havia pedido que um novo edital de licitação fosse lançado em até 180 dias, porém, o TCE acolheu parcialmente e determinou que o Daer terá o mesmo período para apresentar apenas um plano para a troca do concessionário.
Daer tem 180 dias para apresentar plano para licitação da Rodoviária da Capital
Medida visa substituir empresa que administra local
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) acolheu o pedido do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) do Estado apresente um plano para a regularização da Estação Rodoviária de Porto Alegre, que inclui o processo licitatório. A medida visa retirar a empresa que administra o local que está “há muitos anos sem ter logrado aprovação em certame licitatório” e que a substituta seja aprovada de acordo de acordo com a lei.
Inicialmente, o MPC havia pedido que um novo edital de licitação fosse lançado em até 180 dias, porém, o TCE acolheu parcialmente e determinou que o Daer terá o mesmo período para apresentar apenas um plano para a troca do concessionário.
Inicialmente, o MPC havia pedido que um novo edital de licitação fosse lançado em até 180 dias, porém, o TCE acolheu parcialmente e determinou que o Daer terá o mesmo período para apresentar apenas um plano para a troca do concessionário.