Um novo decreto a respeito do funcionamento de bares e restaurantes do bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, vai ser publicado em novembro. O regramento tende a determinar que os chamados bares de “garagem” ou de “janela”, cuja atividade principal é a venda de bebidas alcoólicas sem oferecer estrutura para o consumo dentro do estabelecimento, possam funcionar apenas até a meia-noite.
O objetivo é coibir o barulho e o consumo de álcool nas ruas da Cidade Baixa, em especial, na rua João Alfredo – onde há conflito em relação à música alta e a circulação de pessoas na via, nas sextas e sábados em especial.
Inicialmente, o a gestão do prefeito Nelson Marchezan Júnior pretendia vetar todos os bares sem espaço próprio. É o caso de estabelecimentos como A Toca, loja de 7 metros quadrados onde os consumidores adquirem as bebidas através de uma janela. Outros seis pontos de venda também terão de limitar a atividade até a meia-noite.
A Prefeitura garante ter aumentado as ações de fiscalização no bairro. Conforme o assessor jurídico da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, André Flores, mais de 40 apreensões de ambulantes vendendo bebidas irregularmente na Cidade Baixa foram realizadas em 2017, em ações de fiscalização conjunta entre a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Secretária Municipal de Meio Ambiente (SMAM), Guarda Municipal e Brigada Militar.
Além disso, a EPTC autuou, desde janeiro, 55 veículos por causa de som alto. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite aplicação de multa mesmo sem medição do ruído.
Uma reunião pública vai ser realizada com associações de moradores, na Câmara de Vereadores, na noite desta terça-feira. De acordo com a representante da Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa, Maria Isabel Nehme, limitar o horário de atuação não resolve o problema relacionado à segurança e incômodo relatado pelos moradores.
Decreto deve limitar horário de bares até a meia-noite na Cidade Baixa
Normativa vai ser publicada em novembro<br />