O governo gaúcho publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado (DOU) o Marco Regulatório das Concessões Rodoviárias no Rio Grande do Sul. Por meio de decreto, o Piratini formaliza aval para o repasse de estradas estaduais à iniciativa privada.
Conforme a publicação, empresas nacionais e estrangeiras poderão participar das licitações para explorar a malha rodoviária gaúcha por até 30 anos. No julgamento de concorrência pública, será considerado vencedor o licitante que ofertar o menor valor da tarifa básica de pedágio e apresentar a proposta de acordo com as especificações previstas no edital. O objetivo é assegurar que valores menores sejam cobrados do usuário.
A tarifa a ser definida pelos concorrentes para dar início às obras depende de cada trecho licitado. As empresas terão de manter, conservar e melhorar a capacidade de infraestrutura de transporte, além de orientar o usuário sobre o volume de tráfego e oferecer serviços de ambulância e guincho.
Decreto do governo gaúcho autoriza repasse das estradas estaduais para iniciativa privada
Empresas nacionais e estrangeiras poderão participar das licitações<br /><br />