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Decreto mais restritivo da Prefeitura de Porto Alegre segue em vigor

Quando anunciadas, medidas eram previstas para durar 15 dias

Restrições decretadas em 5 de julho seguem valendo em Porto Alegre
Restrições decretadas em 5 de julho seguem valendo em Porto Alegre Foto : Guilherme Almeida

O último decreto da Prefeitura de Porto Alegre, publicado no dia 5 de julho, que impôs medidas ainda mais restritivas para os setores de comércio, serviços e até mesmo o fechamento de parques, é válido por tempo indeterminado. No documento, não consta um "prazo de validade" ou seja, as determinações seguem válidas até que ele seja revogado ou alterado. Portanto, segue valendo o fechamento do Mercado Público e do Mercado Bom Fim, sendo permitido o sistema de telentrega e pague e leve para os estabelecimentos do ramo de alimentação com acesso externo.

Nos super e hipermercados deve continuar o controle de acesso na entrada, com lotação máxima de 50% do estabelecimento e do estacionamento, além de recomendação para que apenas uma pessoa por família acesse o estabelecimento. O funcionamento das academias, sejam elas localizadas em shoppings, condomínios ou clubes sociais, também continua proibido, salvo apenas para treinamento físico de atletas profissionais contratados.

Para os setores de comércio e serviços, estão autorizados a funcionar somente os estabelecimentos considerados essenciais e os expressamente permitidos pelo artigo 13 do decreto 20.625. Permanecem fechados salões de beleza e barbearias, comércio e serviço de chips e aparelhos telefônicos e comércio de veículos.

Já lojas como ferragens e de materiais de construção, podem abrir com equipes reduzidas e com restrição do número de clientes, na proporção de um cliente para cada atendente, sendo vedada a formação de filas, internas e externas, e a aglomeração de pessoas. As atividades de missas e cultos só podem acontecer por meio de captação audiovisual, com o ingresso no estabelecimento apenas da equipe técnica.

O acesso ao público continua vedado nos parques Moacyr Scliar, Chico Mendes, Germânia, Gabriel Knijnik e Harmonia. O comércio de ambulantes em parques e praças também fica proibido. Também devem seguir fechados os bolsões e estacionamentos públicos. Quem transpor os bloqueios será multado R$ 195,23 e terá cinco pontos acrescidos na Carteira Nacional de Habilitação. E quem estacionar entre as 7h e 19h em uma das 5 mil vagas da Área Azul será multado em R$ 195,23, cinco pontos na CNH e remoção do veículo. As vagas no entorno de hospitais continuarão em operação.

O bloqueio dos vales-transporte de funcionários das atividades suspensas pelo decreto seguem bloqueados. Os pagamentos em dinheiro serão aceitos em todos os horários, porém, se o fluxo de passageiros não diminuir, a Prefeitura poderá suspender essa forma de pagamento.