O defensor público-geral, Nilson Bruno Filho, destacou que já está de posse de cada um dos pedidos assinados pelos bombeiros presos para que a Defensoria Pública os represente. Os autos de prisão em flagrante foram enviados no início da noite, pela Corregedoria Interna da Polícia Miliar à Auditoria da Justiça Militar e serão examinados pelo Ministério Público, que posteriormente os repassarão à Justiça, que decidirá o destino dos bombeiros.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Margarida Pressburger, contudo, avalia que este procedimento não deveria ter validade. Segundo ela, a comunicação à Justiça deveria ter ocorrido em, no máximo, 24 horas. O prazo é determinado pelo Código de Processo Penal Militar. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-RJ, a comunicação foi feita apenas às 19h de hoje, mais de 60 horas após as prisões.
"Esse prazo já passou. Isso configura uma irregularidade jurídica. Na teoria, eles já deveriam ter sido soltos. Na prática, estamos indo visitá-los presos nas unidades", criticou Margarida. Nove militares estão isolados dos demais presos e, segundo manifestantes, são os líderes do movimento. A secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil não explicou por que somente os nove foram transferidos para outras unidades.
A categoria cobra aumento do piso salarial dos atuais R$ 950 líquidos para R$ 2 mil, além de melhorias das condições de trabalho e benefícios, como vale-transporte. A invasão ao quartel central foi anunciada pelo menos dez dias antes no blog SOS Guarda-vidas, que divulga informações sobre as atividades do movimento grevista da corporação.
Também hoje, um grupo de seis deputados estaduais criou uma frente parlamentar em defesa dos bombeiros e pretende obstruir as votaçõe de interesse do governo Sérgio Cabral na Assembleia Legislativa. Apesar de afirmar ter o apoio de 33 deputados, o grupo não deve ter força para deter Cabral, que tem ampla maioria na Casa.
Com informações da Agência Estado e da Agência Brasil
