Em 1994, o Rio Grande do Sul se tornava um dos estados pioneiros ao apresentar a Lei dos Recursos Hídricos. Porém, só valeria com a implantação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, o que deveria ter ocorrido um ano depois. Passadas duas décadas, o projeto está no papel. A ausência da legislação, mesmo parecendo mera burocracia, gera problemas preocupantes. Isso porque compromete as condições das bacias hidrográficas e, respectivamente, a sua preservação para as futuras gerações. Mas o novo governo pretende encaminhar o projeto ainda neste semestre ao Legislativo.
Numa tentativa de dar uma resposta à sociedade e aproveitando a data comemorativa da água, em março de 2014, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos lançou uma resolução, o esboço do plano. No final do ano passado, o então governador Tarso Genro chegou a encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa. Porém, com o final do mandato e a apresentação de emendas, a proposta foi arquivada. Agora está nas mãos da atual gestão retomar o assunto.
Segundo a secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, o assunto será discutido novamente no Conselho. “Temos interesse em solucionar o mais rápido possível esse impasse. E a Assembleia será um importante lugar de discussão”, diz.
O coordenador da Câmara Técnica de Recursos Hídricos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Sidnei Agra, recorda que nos últimos 20 anos ocorreram várias tentativas de solucionar o assunto. Ele inclusive considera importantes os avanços até o ano passado, mas ressalta a necessidade da aprovação. A principal contribuição é delimitar as atribuições do poder público e a relação com os setores envolvidos, como o de energia, infraestrutura, agricultura e irrigação.
Entre as vantagens do plano está a ampliação da fiscalização sobre a destinação da água, além do monitoramento das condições das bacias. “Como posso liberar uma indústria para atuar em uma bacia que não tenha condições de suportar a demanda? Com o plano temos um diagnóstico claro e legítimo”, explica o responsável do Departamento de Recursos Hídricos da Sema, Fernando Meireles.
Depois de 20 anos, plano estadual de recursos hídricos deve sair do papel
Governo deve encaminhar neste semestre projeto a AL que delimita papel do poder público na gestão dos recursos hídricos
