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Descartada no Piratini medida judicial para manter obras em presídios sem licitação

Secretária-geral de governo admite que problema pode ficar para o próximo governo resolver

O Piratini descartou uma medida judicial para tentar reverter a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola, que sugere a suspensão das obras em presídios sem licitação. O relator divulgou o parecer nessa sexta-feira. O Pleno do TCE pode decidir na quarta-feira se mantém a decisão.

A estratégia do Piratini é insistir na tentativa de convencer os demais conselheiros sobre a necessidade de construir em caráter urgente as casas prisionais, a fim de ampliar o número de vagas no sistema carcerário gaúcho. “Vamos continuar tentando explicar. Santa Catarina, Paraná, Pernambuco e Minas Gerais conseguiram (construir sem licitação). Como os outros governos conseguem? A gente não inventou a roda”, disse a secretária-geral de governo, Ana Pellini.

Além disso, o Piratini vai pedir que o TCE inicie imediatamente a auditoria das reformas já realizadas. O Ministério Público de Contas sugeriu, além da suspensão das obras, a auditoria. “Agora, tem que ser imediatamente, antes de pagar a última parcela”, disse a secretária. Para ela, a presença dos auditores conferindo o que foi feito e exigindo que se faça o que está previsto nos contratos vai facilitar o trabalho do Estado. “Se não fizeram todas as obras necessárias, não pagaremos o que falta”, concluiu Ana Pelini. Ela explicou que são 28 obras de recuperação a um custo de R$ 30 milhões. A parcela que falta corresponde a aproximadamente 10% desse montante.

A cada ano, duas mil vagas a mais são necessárias no sistema carcerário, conforme dados da Secretaria-Geral de Governo. A estratégia de convencer os auditores deve durar até quarta-feira. Ana Pelini não é clara, mas deixa a entender que se não for possível agora, a solução do problema vai ficar para o próximo governo.

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