Geral

Detran espera notificação para se manifestar sobre decisão judicial envolvendo concursados

Oito aprovados em concurso garantiram na Justiça nomeação para cargo de examinador de trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão da Justiça de garantir a nomeação de oito aprovados para formação de cadastro reserva em concurso realizado pelo órgão. De acordo com a assessoria de imprensa do Departamento, qualquer posicionamento sobre o caso só vai ser tomado após a notificação oficial. A decisão unânime dos magistrados do Tribunal de Justiça garante aos candidatos aprovados em cadastro reserva e que entraram com o recurso a efetivação em vagas ocupadas por servidores que exercem hoje contrato emergencial.

Atualmente, o Detran soma 157 examinadores concursados e 169 temporários, em um total de 326 profissionais atuando nessas vagas. As partes que entraram com a ação na Justiça questionaram esses números e frisaram que, apesar de o concurso ter aberto 150 vagas, a lei que instituiu o Plano de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da autarquia previa 188 vagas. Com isso, 38 permaneceram em aberto enquanto os contratos emergenciais foram mantidos.

Ainda no relatório da decisão da Justiça, foi apontado que mesmo com o cadastro reserva formado, o Detran realizou 10 novas contratações temporárias e prorrogou 125 contratações anteriores, dentro do prazo de validade do concurso. Os magistrados ainda defendem que, na existência de aprovados em concurso, mesmo que parte de cadastro reserva, a prioridade para a ocupação da vaga é de quem passou pela seleção.

Bookmark and Share