O Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran/RS) publicará portaria, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, revogando a exigência da indicação da placa e do chassi na autorização municipal para o transporte remunerado de mercadorias (motofrete). Por outro lado, está mantida a fiscalização dos equipamentos de segurança necessários para o exercício da profissão de motoboy: dispositivo de transporte de cargas com faixas reflexivas, protetor de motor mata-cachorro e aparador de linha antena corta-pipas. Os motoboys também devem usar capacete e colete de segurança dotados de dispositivos retrorrefletivos. A necessidade de alvará é obrigatório desde 1º de agosto para autônomos ou empresas que utilizam motocicletas ou motonetas no motofrete.
O alvará é necessário para a efetivar da troca da placa cinza pela vermelha no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA). A portaria também estabelecerá que, na hipótese de o profissional exercer a atividade em mais de um município, deverão ser expedidas autorização individual por cidade.
Na Capital, os alvarás para os profissionais autônomos do ramo de tele-entrega estão sendo emitidos pelo Setor de Licenciamento Localizado da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic). O titular o órgão, Valter Nagelstein, ressaltou que, para a obtenção do alvará, os motoboys não necessitam apresentar comprovante de sindicalização ou pagar taxas adicionais ao Sindicato dos Motociclistas Profissionais do RS (Sindimoto). Para a emissão do licenciamento, o único valor a ser recolhido refere-se à Taxa da Fiscalização para Localização e Funcionamento (TFLF) diretamente à Smic. Para autônomos, o custo fica em R$ 7,40. Já as empresas desembolsarão R$ 56,71.
Os motoboys e os empreendedores do setor, que vinham operando na informalidade, devem comparecer ao Setor de Licenciamento Localizado (rua dos Andradas, 686 – térreo), das 9h às 16h, portando Carteira de Identidade e CPF e fornecer um endereço comercial. Nagelstein afirmou que a maioria dos 18 mil motoboys ainda não regularizou a situação. Para evitar a formação de filas e longo tempo de espera, na tarde de ontem a Smic reforçou a equipe de atendentes, com emprego de estagiários. O objetivo é não causar prejuízo à emissão de alvarás para outras atividades econômicas.
O secretário ressaltou que o ingresso de 18 mil motoboys na formalidade irá superar o volume de alvarás concedidos no primeiro semestre, quando 15 mil novas atividades comerciais foram licenciadas pela Smic. Somente em junho, mais de 2,5 mil atividades econômicas foram licenciadas com a emissão de 1.661 alvarás, com ênfase para estéticas, cafeterias, bares e lancherias.
Com 14 anos de profissão, o motoboy Jeferson Toledo suspendeu as atividades profissionais na manhã de ontem para providenciar o licenciamento. “A regularização é importante, mas acredito que o alvará deveria ser válido em todo o Rio Grande do Sul. Não tem cabimento termos que requisitar o licenciamento por cidade”, assinalou.
Detran retira obrigatoriedade de placa e chassi na licença de motoboys
Portaria será publicada amanhã no Diário Oficial do Estado
