A liminar foi deferida tendo em vista que o edital não atendeu aos requisitos previstos pela Resolução 358/2010 do Contran, que exige Ensino Superior como nível mínimo de escolaridade dos candidatos. No processo seletivo realizado pelo Detran-RS, o nível exigido era o Ensino Médio.
“O Detran-RS ignorou essa norma. Isso fragiliza a qualidade na aplicação do exame”, argumenta o presidente da Associação dos Examinadores do RS, Edson Betti. A mesma resolução dá um prazo de cinco anos para que os examinadores já credenciados se adeqúem às novas exigências.
De acordo com Betti, um dos motivos do edital feito pelo Detran-RS pode ter sido a questão salarial, já que o salário de nível médio é de R$ 1,8 mil, enquanto que o funcionário com formação superior recebe mais de R$ 4 mil. Ele define a atitude da autarquia como “irresponsável”. “Cria uma expectativa falsa porque muita gente pode até pedir demissão, e na verdade o concurso está suspenso”, afirmou.
O processo de seleção em caráter emergencial teve início no mês de janeiro. Os selecionados iriam trabalhar por um período máximo de um ano. O Detran-RS informou que a continuidade do concurso depende de nova decisão judicial. Uma reunião entre a direção do órgão, nesta tarde, deverá definir as próximas medidas a serem tomadas.
