A redução da maioridade penal, aprovada pela Câmara dos Deputados, pode ter reflexos na formação dos motoristas. Por isso, os departamentos estaduais de Trânsito devem pedir formalmente a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é evitar que adolescentes de 16 anos tenham a possibilidade de se tornarem condutores habilitados e coloquem em risco a segurança viária.
Segundo a Associação Nacional dos Detrans (AND), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 abre brecha para que os adolescentes requisitem judicialmente o direito de dirigir, já que a condição para um brasileiro se habilitar a conduzir um veículo é ser penalmente imputável. Conforme projeção da AND, o número de potenciais motoristas no país, com 16 e 17 anos, chegaria a 6,8 milhões.
A entidade analisa que seriam necessárias mudanças nas campanhas educativas e de comportamento nas vias e o aumento da fiscalização. “Teremos um perfil novo de condutores e seremos obrigados a pensar como será a forma de capacitação desse público”, afirmou o presidente da AND, Marcos Traad.
Dados do Seguro DPVAT mostram que, no ano passado, das 763 mil vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, a maioria é jovem: 24% das vítimas tinham entre 18 e 24 anos; 28% entre 25 e 34; 19% de 35 a 44; 19% de 45 a 64; 4% mais de 65 anos; 5% de 8 a 17; e 1% de 0 a 7 anos.
Detrans buscam alteração para impedir CNH para adolescentes
Possível redução da maioridade penal permitira que jovens de 16 anos requisitassem habilitação
