Devedores têm menos de 30 dias para pagar IPTU e taxa de lixo na Capital

Os devedores de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo têm menos de 30 dias para regularizar as pendências com a Prefeitura de Porto Alegre. Em fevereiro, a Secretaria Municipal da Fazenda encaminhará seis mil processos de execução fiscal para buscar, via judicial, a recuperação de receitas devidas ao município. De acordo com o secretário Urbano Schmitt, o gestor público é legalmente obrigado a ajuizar as ações para evitar a perda do direito de cobrança do crédito tributário. “Estamos possibilitando uma negociação administrativa, evitando elevação de despesas para os contribuintes por conta das custas judiciais”, salientou.

A Prefeitura oferece a possibilidade de quitação das dívidas em até 36 parcelas. O conjunto de ações buscará recuperar cerca de R$ 50 milhões, em dívidas geradas a partir de 2007, que não estiverem negociadas. O Código Tributário Nacional define o limite de cinco anos para a cobrança de créditos tributários. Segundo o secretário, os parcelamentos podem ser efetuados em até 24 meses, com parcela mínima de R$ 30 para pessoas físicas e de R$ 80 para pessoas jurídicas. Se a opção for quitar os débitos em até 36 meses, a parcela mínima fica em R$ 30 para pessoas físicas e em R$ 100 para pessoas jurídicas.

“Precisamos executar a cobrança judicial por uma questão de justiça fiscal”, justificou Schmitt. O secretário revelou que 300 mil guias foram quitadas até o dia 3 de janeiro com desconto de 20% no IPTU e na Taxa de Lixo de 2011. O volume corresponde a 56% dos documentos emitidos. No ano anterior, 53% foram quitados (283 mil). A Prefeitura oferece ainda 10% de desconto para quitação em parcela única até o dia 10 de fevereiro. “Os contribuintes aproveitaram uma excelente oportunidade de economia, num dos maiores abatimentos entre as capitais brasileiras”, ressaltou.

Os pagamentos geraram arrecadação de R$ 226 milhões, somando IPTU e taxa. O desconto total concedido aos contribuintes correspondeu a R$ 56 milhões. Da receita gerada pelo IPTU, 25% são destinadas à educação e 15% à saúde, conforme estabelece a Constituição Federal. O percentual restante compõe a receita do município para custear com recursos próprios serviços e projetos em áreas como habitação, assistência social, saúde, educação, saneamento e cultura.

A guia para aproveitar o desconto de 10% até 10 de fevereiro está disponível no site da prefeitura e será encaminhada pelos Correios na segunda quinzena de janeiro, junto com a opção do carnê de parcelamento. Se o contribuinte desejar pagar em 10 parcelas, a primeira vence em 9 de março.

Onde negociar a dívida

* Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda - Trav. Mário Cinco Paus, s/n
* Horário: Das 9h às 16h
* Telefones 3289-0140, 3289-1540 e 3289-1550
* E-mail: atendimento@smf.prefpoa.com.br

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