Conforme o Executivo, não há amparo legal para disponibilizar o veículo, uma vez que, quando se trata de perímetro urbano, a lei municipal permite a oferta de transporte por meio da Secretaria de Educação e Cultura somente para crianças com deficiência. Ainda assim, por meio de comunicado oficial, a prefeitura confirmou que, em razão do constante fluxo, se faz necessário reforço de sinalização da área. No entanto, a execução deverá ser providenciada pela União, já que a via não é de competência do município.
“Inclusive, o prefeito Telmo Kirst já manteve inúmeros contatos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que a BR 471, desde o trevo do Gaúcho Diesel até o Distrito Industrial, seja concedida para que o município possa realizar todas as intervenções, entre elas, a duplicação do trecho e toda a sinalização viária para proteção e segurança dos moradores da zona Sul”, consta na nota.
Por fim, a prefeitura esclarece que a infraestrutura do Loteamento Mãe de Deus está sendo implantada no bairro Santuário com recursos do Programa Pró-Moradia. Quando concluídas as 500 unidades habitacionais, está prevista a construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) e Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) no local para atender famílias que vivem nessa área.
