O projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 20 de setembro, concede anistia de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal. A proposta é de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
No dia 4 de junho, 439 grevistas foram presos após ocuparem o quartel central da corporação no Rio. Eles ficaram detidos até o dia 10 de junho, quando um grupo de deputados federais conseguiu habeas corpus.