Dilma sanciona Estatuto da Juventude com dois vetos

O Estatuto da Juventude foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff com dois vetos ao texto. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto. Um deles diz respeito ao pagamento de meia passagem para ônibus interestadual. A presidente Dilma vetou a meia passagem para estudante em geral, mas manteve o direito para o jovem de baixa renda. O outro veto, segundo informações do Planalto, é burocrático e atendeu a um pedido do Ministério do Planejamento, mas não tem impacto político.

O texto do Estatuto mantém a meia-entrada para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. A cerimônia de sanção do Estatuto acontece neste momento no Palácio do Planalto.

O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos. A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de Juventude.

O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante a cerimônia de sanção, a presidenta também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude.

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