O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que prevê o retorno da gratuidade para despachar até 23 quilos de bagagem em voos nacionais e 30 quilos nos voos internacionais é bem visto pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) de Porto Alegre, sob determinadas condições. O diretor de Turismo da SMDET, Luiz Armando de Oliveira, chama a medida de positiva, “caso as empresas aéreas levem a medida em consideração quanto ao preço da passagem”. “Ainda mais neste momento em que as companhias estão retomando suas viagens nacionais e internacionais”, salienta.
A proposta, que passou pelo plenário por 273 votos a favor e 148 contrários na última terça-feira, irá agora para análise do Senado. Ela veio em forma de emenda à chamada Medida Provisória (MP) do Voo Simples, criada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que previa a extinção da cobrança. Em Porto Alegre, o diretor de Turismo ressalta que “quanto maior a facilidade e benefício ao turista, maior o incentivo em viajar”, e vem num momento, em sua avaliação, em que a cidade recebe eventos de caráter internacional, a exemplo do South Summit Brasil, que ocorre em maio.
No entanto, Oliveira afirmou que não estava acompanhando de forma direta o assunto, e disse que, pessoalmente, vê com ceticismo a proposta. “Ao retirarem esta taxa de bagagem de forma compulsória, as companhias adotarão medidas compensatórias, como o incremento nas tarifas. Parafraseando Milton Friedman, não existe almoço grátis”, disse ele. Uma das justificativas ditas pelos deputados para aprovar a proposta era que as empresas aéreas afirmaram que o preço das passagens diminuiria com a cobrança anterior da bagagem.
Isto, porém, acabou não acontecendo, e os parlamentares disseram, inclusive, que haviam sido “enganados” pelas companhias. Desde 2016, os despachos não precisavam mais ser gratuitos, devido a uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com exceção de bagagens de mão de até 10 quilos. De qualquer forma, diz Oliveira, o que trará mais reconhecimento ao turismo em Porto Alegre nem é tanto as eventuais cobranças ou gratuidade nas bagagens despachadas, mas sim a receptividade e diversidade de atrativos do local.
Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) disse “entender que temas aprovados visando desburocratizar e simplificar o ambiente de negócios da aviação são positivos”, relacionado à totalidade da MP, e na esteira da recuperação do setor aéreo em um momento de diminuição das restrições causadas pela Covid-19. Porém, a volta do despacho sem custos adicionais é chamado de “retrocesso”. “Antes desta regra o valor pelo despacho de bagagem era diluído no preço dos bilhetes de todos os passageiros”, destacou a Abear. A associação disse ainda que logo após a cobrança ser implementada, oito empresas estrangeiras, sendo sete “low cost”, demonstraram interesse em operar no Brasil.