Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitir ação cautelar determinando que o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) limite os pagamentos à empresa contratada para serviços de obras de substituição de redes de água no centro de Porto Alegre, o órgão decidiu rescindir o contrato com a empresa vencedora do certame. O contrato sofreu ajustes com os atrasos no início dos trabalhos, acarretando em um aumento que, para o TCE, pode indicar um potencial superfaturamento.
A ordem do TCE acabou afastando o interesse da empresa vencedora. De acordo com a assessoria de imprensa do Dmae, o órgão esteve reunido com representantes da empreiteira, que se mostrou desinteressada em seguir com o contrato.
A medida que previu o corte provém de uma inspeção especial instaurada para verificar possíveis irregularidades na execução do contrato. De acordo com o despacho do relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, o Dmae deve limitar os pagamentos aos valores apontados como corretos pela auditoria do Tribunal. Isso significa a retenção de cerca de R$ 2,5 milhões referentes à substituição de um dos métodos usados para escavação do solo.
Agora, com a rescisão do contrato, um novo edital deve ser aberto, mas sem data definida. As obras ainda não haviam começado.
Dmae e empresa rescindem contrato que TCE apontou indícios de superfaturamento
Obras ainda não haviam começado