A aplicação do novo Código Municipal de Limpeza Urbana completou seis meses. Entre abril e outubro, agentes de fiscalização do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) flagraram 2,9 mil pessoas cometendo algum tipo de irregularidade. No período foram recebidas 2.768 denúncias de descarte irregular pelo Fala Porto Alegre - 156. Os flagrantes e denúncias resultaram na emissão de 1.282 notificações e 896 autos de infração.
Dessas 896 multas, 250 foram provenientes de denúncias, 338 decorrem de flagrantes e os outros 318 proveniente das eleições. O valor de multas pagas chega a R$ 12.836,07. Outros R$ 95.265,96 estão em cobrança. Oitenta e cinco autos de infração aguardam prazo para defesa. Além disso, 1.744 denúncias foram encerradas, por ação de proprietários privados quando o assunto é terreno baldio ou por ação do próprio DMLU, providenciando serviços nos locais.
O diretor-geral do DMLU, André Carús, destacou que, a partir de agora, entra numa fase mais dura de cobrança do novo código. “Até aqui trabalhamos muito com orientação e sensibilização. Vamos manter esta linha, porém, a partir de agora, cobraremos com mais intensidade a aplicação da lei a fim de punir infratores e reincidentes na prática do descarte irregular de resíduos”, alertou.
Carús afirmou que o DMLU vai intensificar a fiscalização em todos os bairros. “A ação continuará em toda a cidade, verificando, orientando e multando o descarte irregular de resíduos. A Assessoria Socioambiental fará palestras para orientar os garis sobre a conscientização da Lei Complementar 728/2014”, disse.
Desde o início da campanha eleitoral foram recolhidas 50,7 toneladas de materiais, como santinhos, cavaletes e outros tipos de propaganda eleitoral. O volume é menor em relação à última eleição de 2012, quando foram recolhidas 70 toneladas de lixo. Ao todo foram emitidos 318 autos de infração entre o primeiro turno e segundo turno. Cinco foram invalidados por vício de origem, tendo um total de 265 autos de infração no primeiro turno e mais 38 proveniente do segundo turno.
A fiscalização do DMLU trabalha pelo cumprimento da Lei de Limpeza Urbana 728/14 e visa inibir a ação de quem suja as ruas da cidade. As multas para quem desrespeita a lei variam de R$ 263,82 a R$ 4.221,21. A fiscalização é feita por 33 agentes, que penaliza quem for flagrado descartando resíduos de forma inadequada em ruas, praias, praças e demais áreas públicas. Segundo a Lei Complementar 728/14, quem for flagrado mais de uma vez descartando resíduos incorretamente, o valor da multa é o dobro.
DMLU aplica média de 150 multas por mês por descarte irregular de lixo
Novo Código Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre completou seis meses