Multas para infrações gravíssimas, como no caso de descarte de resíduos de obras em locais públicos chegarão a R$ 4,2 mil. Ao todo, os fiscais abordaram 37 pessoas ao longo da segunda-feira nas imediações da Praça da Alfândega, no Centro. Além disso, o DMLU recebeu 250 denúncias. Quem flagrar alguma irregularidade pode denunciar pelo telefone 156 ou pelo site, onde é possível anexar imagens da ação.
Neste primeiro mês, a fiscalização fica concentrada no Centro, mas a lei vale para toda a cidade. As pessoas que forem flagradas cometendo infração serão abordadas e deverão fornecer os documentos de RG ou CPF. Os dados serão anotados, para lavratura do auto de infração. Os infratores terão prazo para defesa e recurso, segundo a gravidade da ação. Só depois é definido o valor da multa que, em caso de não ser paga, passa a configurar dívida ativa do município.
