O juiz-corregedor Márcio André Keppler Fraga e o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre Luciano André Losekann foram convocados pelos próximos dois anos para atuar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados assumem o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
Para o juiz Márcio Fraga, a escolha do Conselho demonstra o reconhecimento da atividade judiciária e da honradez da Justiça gaúcha. O Juiz Losekann destaca que “o desafio é bastante grande, pois são notórias as mazelas e as diferentes realidades do sistema prisional e de execução de medidas socioeducativas no Brasil”. Salientou a colaboração do CNJ nessas áreas, por meio dos mutirões carcerários e pelas sugestões de modificações na legislação penal e processual penal.
Também convocada pelo presidente do CNJ, Cezar Peluso, a servidora da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS, Sílvia Knopf Fraga vai assessorar o departamento.
DMF
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas foi criado pela Lei Federal nº 12.106 em 2/2/2009. Ele tem como objetivos planejar, organizar e coordenar mutirões e acompanhar, propor soluções para irregularidades verificadas, acompanhar e monitorar projetos relativos à abertura de novas vagas e ao cumprimento da legislação relacionada ao sistema carcerário e ao sistema de execução de medidas socioeducativas, entre outros.
Dois juízes gaúchos atuarão no Conselho Nacional de Justiça
Dupla trabalhará no monitoramento do sistema carcerário brasileiro