DOU extra traz MP que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para vacinas

Assinada na manhã desta quinta-feira, 17, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para vacinação contra a Covid-19 foi publicada por volta das 12h em edição extra do Diário Oficial da União. O crédito será aberto em favor do Ministério da Saúde e deve cobrir as despesas com a compra das doses de vacina, seringas, agulhas, logística, comunicação e todas as despesas necessárias para vacinar a população, esclarece o Ministério da Economia, em nota.

O governo esclarece que o montante não é destinado a nenhuma vacina específica e poderá ser utilizado de acordo com planejamento e necessidades da pasta da Saúde. "A medida permitirá que as autoridades de saúde brasileiras fiquem em condições de adquirir as primeiras vacinas que tenham o seu uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que apresentem possibilidade de rápida disponibilização à população brasileira. O valor será financiado com o uso de superávit financeiro de exercícios anteriores", diz a nota da Economia.

Por se tratar de crédito extraordinário, ele não depende da aprovação da Lei Orçamentária de 2021, mas a medida provisória precisa da confirmação do Congresso Nacional. Como é MP, os recursos já ficarão disponíveis imediatamente e poderão ser utilizados pela Saúde.

Mais cedo, durante cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Gilson Machado, quando assinou a MP, o presidente Bolsonaro reforçou que o Brasil terá uma campanha de vacinação contra a Covid-19 acessível para toda a população de forma "gratuita e voluntária".

"Já (está) acertado com a Saúde porque aqui, obviamente, todos os ministérios, todos os ministros, se falam. Tão logo tenhamos uma vacina certificada pela Anvisa, ela estará à disposição de todos no Brasil de forma gratuita e voluntária", afirmou Bolsonaro no discurso no Planalto, separando em sílabas a palavra "vo-lun-tá-ria."