Edital da Rodoviária de Porto Alegre é devolvido ao Daer

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) devolve, nesta sexta-feira, o edital de licitação da concessão da Rodoviária de Porto Alegre ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Diretores da agência identificaram divergências no documento, e devido a isso, solicitaram esclarecimentos e ajustes ao Daer.

Segundo o conselheiro-presidente da Agergs, Carlos Martins, não foi possível autorizá-lo devido a inconsistências envolvendo as áreas jurídicas, econômica-tarifária e de qualidade. De acordo com a diretora jurídica Luciana Luso de Carvalho, há ausência, por exemplo, do detalhamento do patrimônio que corresponde ao governo e à empresa que irá administrar o terminal. Há inconsistências ainda na questão tarifária, já que houve mudanças no cálculo que se refere às taxas de juros e é necessário que o Daer justifique essas alterações. Também não aparece a necessidade de fazer um novo Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI).

Para evitar que o processo se prolongue ainda mais, Martins irá sugerir a formação de grupo de trabalho com representantes do Daer, da Agergs e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para promover os ajustes finais.
A concessão “tampão”, como é chamada, tem validade de cinco anos, e a empresa vencedora poderá comercializar as passagens e fazer melhorias e adequações nas áreas de circulação.

A licitação é fundamental, uma vez que o contrato atual, com a empresa Veppo, é considerado precário. Desde 2011, o Daer iniciou a regularização dos contratos de concessão das rodoviárias gaúchas. No ano passado, o Ministério Público de Contas (MPC) considerou irregular o atual contrato da Rodoviária da Capital. Assim, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, em julho de 2014, que fosse feita a licitação em 180 dias.