A Prefeitura de Porto Alegre tem duas ações para tentar acabar com o chamado “efeito cascata” na remuneração dos servidores. O repique de gratificações é um dos apontamentos feitos pelo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que foi divulgado com exclusividade na edição de domingo no Correio do Povo, em relação às contas da administração municipal de 2013.
Segundo os auditores, a prefeitura pagou R$ 12 milhões pela convocação ao Regime Especial de Trabalho (destinado a funcionários que exercem dedicação maior que a carga horária prevista) sobre outras gratificações. O valor não é passível de ressarcimento, mas a recomendação dos técnicos é que a prefeitura corrija o cálculo da remuneração. Isso porque contraria a Constituição. Porém, o pagamento está previsto na lei municipal de 1988. O TCE havia alertado, na análise das contas de 2005 e 2006, para a necessidade de corrigir o cálculo.
O prefeito José Fortunati ressaltou que há um trabalho realizado pela Procuradoria-Geral do Município no intuito de regularizar essa situação. Ele afirmou que existem duas normas. A primeira é para que a ação civil pública que trata sobre o tema seja discutida pelo Superior Tribunal de Justiça. O processo encontra-se no Tribunal de Justiça do Estado. O segundo caminho é a formação de um grupo de trabalho para a elaboração de projeto de lei. “Formado entre servidores indicados pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) com técnicos da prefeitura, o grupo vai elaborar um projeto de lei e depois será encaminhado à Câmara Municipal para encerrar o efeito cascata”, prevê.
A polêmica não é recente. Isso porque em 1998 foi aprovada a emenda constitucional que determinou a extinção desse repique. Segundo o Simpa, na época, não houve a adequação na legislação em vigor, o que motivou o Ministério Público do Estado a ingressar com ação civil pública, em 2010, pedindo a revisão do cálculo da remuneração do servidores municipais. A situação se torna ainda mais delicada porque os servidores têm receio de perda de remuneração após o fim do “efeito cascata” e, assim, pedem uma alternativa.
Efeito cascata em remuneração de servidores da Capital preocupa
TCE recomenda que prefeitura de Porto Alegre corrija cálculo