O Desembargador Claudir Fidélis Faccenda, do Tribunal de Justiça gaúcho, confirmou que o município de Eldorado do Sul vai ter as contas bloqueadas caso não amplie, em 30 dias, as vagas oferecidas no ensino infantil gratuito. Pela sentença, devem ser criadas mais 60 vagas nas escolas municipais.
Em agravo de instrumento, a cidade recorreu contra decisão de 1º grau, agora confirmada pela Corte. A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público. No recurso derrubado, a prefeitura sustentou não ser possível ampliar vagas de ensino infantil sem a devida previsão orçamentária, e alegou que o sequestro de contas vai impedir a aplicação de verbas em outras demandas sociais da cidade.
Eldorado do Sul tem 30 dias para ampliar vagas no ensino infantil gratuito
Contas do município devem ser bloqueadas, em caso de descumprimento