A prefeitura de Porto Alegre se manifestou na tarde desta quinta-feira por meio de nota oficial sobre o início do funcionamento do sistema Uber na Capital. De acordo com o comunicado, o transporte é considerado “irregular ou clandestino”. Os motoristas flagrados fazendo o serviço poderão ser multados e o veículo apreendido.
“Hoje, os serviços da natureza propostos pelo Uber, especialmente pelo fato de serem muito recentes, não se encontram abrigados por nenhuma lei, configurando assim transporte irregular ou clandestino. Infrações são passíveis de multa de R$ 5,8 mil e apreensão do veículo”, diz a nota.
O comunicado destaca ainda que o Uber “rompeu unilateralmente as negociações” ao iniciar o serviço sem o aval do Executivo. A prefeitura, no entanto, diz que aceita retomar as negociações a fim de regulamentar o serviço.
Confira a nota da prefeitura na íntegra:
Nota oficial: implantação de serviços de transporte como o Uber
Em relação à implantação de serviços de transporte no meio urbano por meio de sistemas como o Uber, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre esclarece que:
1) Porto Alegre está e sempre esteve aberta às novas tecnologias e a novos serviços que venham facilitar a vida de seus cidadãos. Tanto é assim que desenvolve diversas parcerias com o Google, Moovit, Colab, entre outras ferramentas, além de ser uma referência em abertura de dados e na utilização da tecnologia da informação nos serviços públicos, fatos que renderam premiações internacionais, como o SmartCities da IBM;
2) Contudo, compete ao poder público garantir o cumprimento das legislações existentes. Hoje, os serviços da natureza propostos pelo Uber, especialmente pelo fato de serem muito recentes, não se encontram abrigados por nenhuma lei, configurando assim transporte irregular ou clandestino. Infrações são passíveis de multa de R$ 5,8 mil e apreensão do veículo;
3) A prefeitura vinha participando das discussões do Grupo de Trabalho, integrado por CITE e WRI, e o com o envolvimento de universidades e outras entidades, quando o Uber rompeu unilateralmente as negociações, causando um profundo desconforto no coordenador do grupo, José Cesar Martins;
4) A Prefeitura de Porto Alegre reitera a sua disposição ao diálogo e à busca de alternativas de regulamentação, em parceria com a Câmara Municipal, que possam adequar a legislação atual, propondo a implantação de novos serviços de modo harmonioso com o sistema de transporte existente;
5) O município ressalta que, enquanto não houver regulamentação, os serviços desta natureza não possuem amparo legal para funcionar e, portanto, serão fiscalizados e estarão passíveis às penalizações previstas em lei.
Em nota, prefeitura diz que Uber é “transporte irregular ou clandestino”
EPTC aplicará multa e veículos poderão ser apreendidos
