Empresa é autuada por fraude de R$ 5,2 milhões em ICMS

A Secretaria Estadual da Fazenda, por meio da Receita Estadual, detectou uma fraude no ICMS no valor de R$ 5,2 milhões em uma indústria de laticínios localizada na Zona da Produção. Somadas às multas já existentes, a autuação da empresa chega a mais de R$ 12 milhões, em valores atualizados. O trabalho fiscal, realizado pela Delegacia da Receita Estadual de Passo Fundo, constatou o envolvimento de "laranjas" para encobrir o verdadeiro sócio e gestor do negócio. A empresa comercializa produtos de uma conhecida marca no Estado, segundo a secretaria.

As infrações foram enquadradas na legislação tributária como qualificadas e tinham como objetivo reduzir de forma significativa os valores de ICMS devidos ao Estado. A identificação das irregularidades, praticadas desde abril de 2008, foi possível por meio do cruzamento de informações.

Na empresa, agentes apreenderam diversos documentos, fiscais ou não. O trabalho também contou com informações do Ministério Público do Estado. De acordo com o Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, todos os envolvidos foram autuados por coautoria e responderão pela fraude administrativamente. Eles podem ainda ser processados criminalmente pelo Ministério Público.