Empresa que estimular motoboy a correr será multada

Se para cumprir prazos o motoboy precisar trafegar em alta velocidade, a empresa ou tomadora de serviço de entrega poderá ser responsabilizada, segundo lei sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff. A sanção da Lei 12.436/2011 foi divulgada hoje pela Agência Senado.

Os empregadores poderão ser multados em até R$ 3 mil se estimularem esse tipo de risco em serviço. Além disso, a empresa pode ser punida se oferecer prêmios por cumprimento de metas, prometer dispensa de pagamento ao consumidor no caso de perda do prazo pelo entregador, e estabelecer competição entre motociclistas para elevar número de entregas.

O menor valor para as infrações é de R$ 300. Se houver tentativa de ocultar a prática para evitar a aplicação da lei ou reincidência, a multa pode chegar a R$ 3 mil. O Projeto de Lei do Senado foi proposto pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Em entrevista ao portal R7, Crivella ressaltou que a lei funcionará como uma medida de segurança aos motoboys: “A lei se refere aos motociclistas profissionais, que ganham o pão sobre duas rodas. Duvido que entre eles haja quem arrisque a vida por deleite. O fazem para não perder o emprego. Não lhes é dado opção”, disse o senador. “A prática do “entrego em meia hora ou você não paga” é abusiva, cruel e, em última análise, inconstitucional. Qualquer pessoa com escrúpulos perceberá isto.”