Entre as razões para que o reajuste das passagens não ocorra de imediato está o levantamento que o Ministério Público (MP) está realizando na planilha de custos das empresas de ônibus, que serve de base para a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) realizar os cálculos tarifários.
Nesta terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu medida cautelar para que a EPTC deixe de considerar a frota total de ônibus nos cálculos que resultem na fixação da tarifa do transporte público na Capital. De acordo com o conselheiro relator do processo, Iradir Pietroski, o cálculo a ser implantado em 2013 deve considerar apenas a frota operante, sem levar em conta a de reserva na apuração do Percurso Médio Mensal.
O relator determinou também que a EPTC considere a desoneração da folha de pagamento das empresas de ônibus, assegurada pela Lei Federal 12.712, de 2012. O diretor-presidente do órgão, Vanderlei Cappellari, foi intimado da decisão desta tarde.
Acordo coletivo com rodoviários
O acordo elevou os salários dos rodoviários em 7,5% e o vale-refeição passou de R$ 15 para R$ 16. A categoria reivindicava reajuste de 30%. Atualmente, os salários do pessoal de operação é de R$ 1.867,74 para motoristas e fiscais e de R$ 1.122,10 para cobradores.
